Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.383, de 29/09/1999

Ementa Institui no Estado de São Paulo o "Dia do Deficiente Auditivo", a ser comemorado, anualmente, no último domingo de setembro
Projeto/Autor PL 465/1998 - Sidney Beraldo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 30/09/99, p. 1)
Republicação -
Texto Original Alterado
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Calendário Oficial
Indexadores DATA COMEMORATIVA / DIA DE / "DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO" / SETEMBRO

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