Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.486, de 04/03/1997

Ementa Institui o "Dia Estadual de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro
Projeto/Autor PL 674/1995 - Célia Leão
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/03/1997, p.2
Republicação -
Texto Original Alterado
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Calendário Oficial
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores DATA COMEMORATIVA / DIA DE / "DIA ESTADUAL DE LUTA DAS PESSOAS PORTADORS DE DEFICIÊNCIA" / 21 DE SETEMBRO

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