Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.475, de 30/12/1996

Ementa Dispõe sobre a normatização de audiência com a comunidade científica
Projeto/Autor PL 626/1995 - José Baccarin
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/01/1997, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Ciência e Tecnologia
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores COMUNIDADE CIENTÍFICA / ENTIDADE CIENTÍFICA / AUDIÊNCIA / ARTIGO 272 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP