Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.446, de 16/12/1996

Ementa Dispõe sobre o regulamento do sistema tarifário dos serviços prestados pela SABESP
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/12/1996, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Palavras-Chave TARIFA / REGULAMENTO / COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP / COBRANÇA / ÁGUA

Alterações