| Ementa |
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes e séries de classes que especifica e dá outras providências.
|
| Projeto/Autoria |
PLC 41/1996
-
Governador
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 17/12/1996, p.1 |
| |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Temas |
Administração Pública
|
|
Palavras-Chave
|
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE
|