Lei Complementar n° 1.055, de 07/07/2008 ( Lei Complementar 1055/2008 )

Compartilhar:

Ementa	Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar n. 674, de 1992
Projeto/Autoria	PLC 29/2008 - Governador
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 08/07/2008, p.1
	Texto Atualizado Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Administração Pública Saúde Pública
Palavras-Chave	FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA SAÚDE / SISTEMA DE GRATIFICAÇÕES DA SAÚDE / MÉDICO / CIRURGIÃO-DENTISTA / VENCIMENTOS / REAJUSTE / LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 08/04/1992

Lei Complementar n° 1.157 de 02/12/2011

Artigo 77 - XVI - Revoga o artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.055/2008 (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Lei n° 13.683 de 10/09/2009

Artigo 4.º - Altera o "caput" do artigo 6.º da Lei Complementar n. 1.055/2008, (DOE-I 11/09/2009, p.3)