| Ementa | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar n. 674, de 1992 |
| Projeto/Autor | PLC 29/2008 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/07/2008, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original Alterado |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública Saúde Pública |
| Indexadores | FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA SAÚDE / SISTEMA DE GRATIFICAÇÕES DA SAÚDE / MÉDICO / CIRURGIÃO-DENTISTA / VENCIMENTOS / REAJUSTE / LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 08/04/1992 |
Artigo 77 - XVI - Revoga o artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.055/2008 (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Artigo 4.º - Altera o "caput" do artigo 6.º da Lei Complementar n. 1.055/2008, (DOE-I 11/09/2009, p.3)