Ementa | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar n. 674, de 1992 |
Projeto/Autoria | PLC 29/2008 - Governador |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/07/2008, p.1 |
Texto Atualizado Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública Saúde Pública |
Palavras-Chave | FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA SAÚDE / SISTEMA DE GRATIFICAÇÕES DA SAÚDE / MÉDICO / CIRURGIÃO-DENTISTA / VENCIMENTOS / REAJUSTE / LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 08/04/1992 |
Artigo 77 - XVI - Revoga o artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.055/2008 (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Artigo 4.º - Altera o "caput" do artigo 6.º da Lei Complementar n. 1.055/2008, (DOE-I 11/09/2009, p.3)