Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.128, de 08/07/2008

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Projeto/Autoria PL 535/2007 - Aldo Demarchi
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/07/2008, p.18
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave UTILIDADE PÚBLICA / "GUARDA MIRIM DE CONCHAL" / CONCHAL (MUNICÍPIO)