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Decreto nº 70.842, de 01/09/2026 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto nº 70.841, de 01/09/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Decreto nº 70.840, de 01/09/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.839, de 01/09/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Caixa Beneficente da Polícia Militar, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.838, de 01/09/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.837, de 01/09/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.836, de 01/09/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.835, de 01/09/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.834, de 27/08/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS , visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.833, de 27/08/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
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