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Ato do Presidente nº 50, de 15/04/2026 Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no 35º Congresso FEHOSP, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, na cidade de Campinas-SP
Decreto nº 70.548, de 15/04/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.547, de 15/04/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.546, de 15/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.545, de 15/04/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.544, de 15/04/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.543, de 15/04/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Padre Anchieta - Rádio e TV Educativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.542, de 15/04/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.541, de 15/04/2026 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua General Couto de Magalhães, n°s 212, 222 e 228, na Rua Washington Luis, n°s 336, 342, 350 e 368, e na Avenida Casper Líbero, n° 459, Distrito da República, no Município de São Paulo, necessários à execução de programa habitacional e de desenvolvimento urbano, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.540, de 15/04/2026 Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de São Paulo e dá providências correlatas.
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