Coletânea

Lei nº 8.830, de 25/07/1994 Transforma em Estância Climática o Município de Morungaba
Lei nº 9.714, de 27/01/1967 Dispõe sôbre constituição do Município de Santo Antônio do Pinhal em estância climática
Lei nº 9.700, de 26/01/1967 Constitui em estância climática o Município de São Bento do Sapucaí
Lei nº 9.450, de 14/06/1966 Constitui Município em Estância Climática
Lei nº 9.275, de 05/04/1966 Dispõe sôbre constituição de estância climática
Lei nº 8.389, de 28/10/1964 Constitui em estância climática o município de Bragança Paulista
Lei nº 7.373, de 31/10/1962 Constitui em Estância Climática o município de Nuporanga
Lei nº 3.315, de 29/12/1955 Constitui em estância climática o município de Campos Novos Paulista
Lei nº 719, de 01/06/1950 Constitui em estância climática o município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências
Lei nº 182, de 28/10/1948 Constitue Cunha, com seu município, em estância climática

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