Lei Complementar nº 1.241, de 08/05/2014 ( Lei Complementar 1241/2014 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 1.241, de 08/05/2014

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria a Região Metropolitana de Sorocaba e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 1/2014 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 09/05/2014, p.1

Temas

Palavras-chave

Criação | Região Metropolitana de Sorocaba | Sorocaba (Município) |

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.289, de 29/06/2016

Integra na Região Metropolitana de Sorocaba o Município de Itapetininga (DOE-I 30/06/2016, p. 1) (DOE-I, 30/06/2016, p.1)

Decreto nº 61.558, de 14/10/2015

Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana de Sorocaba, criada pela Lei Complementar nº 1.266, de 2015 (DOE-I 15/10/2015, p. 4) (DOE-I, 15/10/2015, p.4)

Decreto nº 61.409, de 07/08/2015

Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado (DOE-I 08/08/2015, p. 1) (DOE-I, 08/08/2015, p.1)

Lei Complementar nº 1.266, de 15/06/2015

Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, nos termos da Lei Complementar n. 1.241, de 2014 (DOE-I 16/06/2015, p.1) (DOE-I, 16/06/2015, p.1)

Decreto nº 61.257, de 08/05/2015

Institui o "Fundo da RM de Sorocaba", de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar n. 1.241, de 2014 (DOE-I 09/05/2015, p.1) (DOE-I, 09/05/2015, p.3)

Decreto nº 60.865, de 28/10/2014

Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de S.Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DOE-I 29/10/2014, p. 1) (DOE-I, 29/10/2014, p.1)

Decreto nº 60.563, de 20/06/2014

Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba (DOE-I 21/06/2014, p. 4) (DOE-I, 21/06/2014, p.4)

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