04/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/08/2016 |
08/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
26/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/06/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1082, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto. |
17/04/2019 |
Distribuido ao Deputado Léo Oliveira. |
20/05/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
31/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 507. de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
31/05/2019 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29 de maio de 2019. (D.A., pág. 13) |
31/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
05/06/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
13/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 909/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.653, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 04 de junho de 2019.
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14/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/06/2019 |
Publicado o autógrafo nº 32.653. (D.A., pág. 17) |
05/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.102, de 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/08/2019 |
Arquive-se. |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |