Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 589 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 589 / 2016
Ementa Altera a redação da Lei nº 15.868, de 2015, que dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas.
Data de Publicação 03/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores FUTEBOL, PENALIDADE, TORCEDOR, TORCIDA ORGANIZADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/08/2016
04/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
08/05/2018 Devolvido sem voto
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019 Arquivo - Arquivado
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