Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 52 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 52 / 2016
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine as providências necessárias aos órgãos competentes para adoção das medidas necessárias para que todos os trechos iniciais das rodovias recebam sinalização, alertando o motorista para a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia, conforme disposto na Lei 13.290/2016. Parecer nº 1623, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores FAROL, RODOVIA, SINALIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/08/2016
08/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2016 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
15/08/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
24/08/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicada a moção na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2016 Publicado Parecer nº 1321, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção na forma original. (DA. pág. 12)
25/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 13)
25/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/12/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
16/12/2016 Publicado Parecer nº 1623, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2016 Encaminhado ao Gabinete da Presidência da República Ofício SGP nº 5994/2016 apresentando cópia da referida Moção.
06/01/2017 Arquive-se.
02/02/2017 Encaminhado Ofício nº 02/2017, da Presidência da República, acusando o recebimento da referida Moção. (DA. pág. 09)
14/02/2017 Publicado Ofício nº 99/2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 9)
26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.016
26/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2016 1321 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à moção na forma do substitutivo Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  
07/12/2016 1623 / 2016 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 5994 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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