| 12/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/08/2016 |
| 15/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/08/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/09/2016 |
Publicado o Ofício n° 495/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 394/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 04) |
| 17/05/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 07/06/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 20/06/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 04/09/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 13/11/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
| 16/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2218, de 2017, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 2219, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 15 e 16) |
| 18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 11/05/2018 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
| 23/06/2018 |
Publicado Parecer nº 844/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 7) |
| 23/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |