Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/06/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 18/2017
Deliberado
Ementa: Cria o Curso Preparatório Pré-Vestibular para estudantes carentes oriundos da rede pública estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1512/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Desportivos, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1570/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1639/2015
Deliberado
Ementa: Determina que qualquer consumidor possa, se desejar migrar ou portabilizar sua empresa fornecedora de Energia Elétrica para outra empresa fornecedora.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 412/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 480/2016
Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes de medicamentos de uso contínuo a disponibilizar aos consumidores embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 (trinta) dias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 621/2016
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 685/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Benefícios do Treinamento Físico Militar (TFM) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmar Gimenes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 693/2016
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos ou privados a dispor de aviso sonoro em sala de espera indicando nome de paciente e/ou número de senha chamada para percepção e/ou atendimento médico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 694/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que ratifica manifestação anterior do Deputado Marco Vinholi, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 714/2016
Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a estabelecer, em todos os Editais de Licitações, Minutas de Contratos e subsequentes Contratos Públicos celebrados com particulares, que as empresas contratadas serão obrigadas a veicular fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 718/2016
Deliberado
Ementa: Obriga todos os entes da Administração Direta e Indireta, todas as Secretarias e todos os Órgãos Públicos do Estado a veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 908/2016
Deliberado
Ementa: Determina que a música caipira de raiz seja incluída na Virada Cultural do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 18/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 120/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 127/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago ".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 153/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a classificação do vinho artesanal ou colonial como alimento para fins de tributação no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 165/2017
Deliberado
Ementa: Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e similares a informarem aos pacientes em tratamento de câncer que a Mamoplastia é feita de forma gratuita em hospitais públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmar Gimenes, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 179/2017
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos ou privados a informarem em suas cobranças a eventual existência de débitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 309/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas portadoras de deficiências em ônibus interurbanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 639/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre os Perigos de Dormitar em Excesso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 737/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Disfunção Temporomandibular - DTM".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 808/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Setembro Verde na Escola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 825/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, sobre os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 916/2017
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Prevenção da Alcalinização Sanguínea alterada (Hipo e hiperalcalinidade) junto a Secretaria de Saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1967/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1131/2016 - TC-30376/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Reivax S.A. Automação e Controle.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4542/2016
Ementa: Of. CGC.ARC 1350/2016 - TC-044411/026/07 - Julgou irregulares o Pregão Presencial, o Contrato e o Termo Aditivo firmados entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição, e a empresa Fundirossi S/A Metalúrgica Fina.
Processo de Contrato 4946/2016
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC nº 1594/2016 - TC-026067/026/04 - Julgou irregular o termo aditivo ao contrato celebrado entre Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e Tecla - Terraplenagem e Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE, que julgou irregular o termo aditivo, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5119/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM nº 4174/2016 - TC-1266/003/09 - Julgados Irregulares as dispensas de licitação e contratos, com aplicação de multa. Celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e Fort Knox Sistemas de Segurança S/S Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5187/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM nº 4119/2016 - TC-41026/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a empresa Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda.; e procedente as representações abrigadas nos TCs 032855/026/08 e 035342/026/08.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5/2017
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1690/2016 - TC-0012079/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Alstom Hydro Energia Brasil Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 582/2017
Ementa: Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A.
Processo de Contrato 6435/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 2752/2017 - TC-888/003/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Toshiba Medical Systems Corporation.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 8490/2017
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2319/2017 - TC-016539/026/12 - Julgou irregulares a Dispensa de Licitação, o contrato e o 1º Termo Aditivo celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, e a empresa SERBOM Armazéns Gerais e Frigoríficos Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE, propõe envio de ofícios à PGE e ao MP,com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 16/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Senhor Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8º da Lei Federal nº 9.250, de 1995.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Gilmar Gimenes Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator