| 19/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016 |
| 22/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 30/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/09/2016 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim |
| 20/06/2017 |
Devolvido sem voto |
| 27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
| 22/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 29/11/2017 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 21/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 20/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
| 14/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 27/06/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 29/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 08/06/2021 |
Devolvido sem voto |