| 06/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/09/2016 |
| 08/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/11/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 05/12/2016 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 03/02/2017 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
| 07/02/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 14/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 15/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/04/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 169/2017 ao Projeto de Lei nº 673/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
| 19/04/2017 |
Anexado o Projeto de lei 169/2017. |
| 19/04/2017 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 17/08/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao PL 673/16, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e favorável ao PL 169/17, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao PL 673/16, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e favorável ao PL 169/17 |
| 30/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1166, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 1167, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1168, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 673, de 2016, ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº 169, de 2017, favorável ao Projeto de Lei 673/2016, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e favorável ao Projeto de Lei nº 169/2017. (D.A. pág. 19) |
| 30/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |