| 10/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 10/09/2016 |
| 13/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 21/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 10/10/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
| 26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 29/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 23/03/2017 |
Devolvido sem voto |
| 29/05/2017 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 30/05/2017 |
Devolvido sem voto |
| 29/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
| 16/08/2017 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 12/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Turco e ao Deputado Marco Vinholi |
| 17/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1413, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda ora apresentada; e nº 1414, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, com a emenda proposta pela CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 53) |
| 20/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 17/10/2017. (D.A. pág. 57) |
| 20/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 23/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 25/10/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 06/11/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1676, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15) |
| 16/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2217/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.078, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de novembro de 2017. |
| 29/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.078. (D.A. pág. 19) |
| 30/11/2017 |
Aguardando Sanção |
| 21/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.630, de 20 de dezembro 2017. (DOE-I pág. 01) |
| 21/12/2017 |
Arquive-se |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |