06/09/2016
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Publicado no Diário da Assembleia, página 08.
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08/09/2016
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Autuado e Protocolado.
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08/09/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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08/09/2016
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/02/2017
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Distribuído ao Deputado João Caramez
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12/04/2017
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Devolvido sem voto
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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06/06/2017
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Devolvido sem voto
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12/06/2017
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Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
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01/08/2017
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Recebido com voto do relator Edmir Chedid propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto
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10/10/2017
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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17/10/2017
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Devolvido da vista
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28/11/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos
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30/11/2017
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Publicado Pparecer nº 1947, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 19)
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30/11/2017
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2017 que considera regular o contrato celebrado entre o Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
- DER e a Empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes
Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de
melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal entre
a SP-249 e o Bairro Encapoeirado, e dá outras providências. Apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
em seu parecer nº 1947, de 2017, sobre o processo
RGL nº 3935, de 2016. (DA. pág. 13)
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30/11/2017
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 13/2017
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