15/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/09/2016 |
16/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/09/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 710/2016 ao Projeto de Lei nº
547/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10) |
28/09/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 547/2016. |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
24/05/2018 |
Publicados Pareceres de nº 701, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 547, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 710, de 2016, favorável aos PLs
547/2016 e 710/2016, na forma do Substitutivo ora apresentado; e de nº 702, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de lei nº 547/2016, ao qual se encontra o Projeto de lei nº 710/2016, favorável aos Projetos de Lei 547/2016 e 710/2016 na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 17) |
23/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 449, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 547, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 710, de 2016, favorável aos Projetos de Lei nº 547, de 2016, e nº 710, de 2016, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 09) |