Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 547 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 547 / 2016
Ementa Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico, voltado a formação de técnicos de enfermagem na modalidade à distância (EAD), no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CURSO À DISTÂNCIA, CURSO TÉCNICO, ENFERMAGEM, ENSINO A DISTÂNCIA - EAD, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016
01/07/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2016 Devolvido sem voto
28/09/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 710/2016 ao Projeto de lei nº 547/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
28/09/2016 Anexado o Projeto de lei 710/2016.
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
25/10/2016 Devolvido sem voto
26/10/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
07/12/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Celso Giglio.
21/12/2016 Anexado aos autos , ofício assinado pelo Deputado Carlos Neder acompanhado de documentação para intrução do referido Projeto de lei.
20/02/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Celso Giglio.
11/04/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável aos projetos 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável aos projetos 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo
04/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/06/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
29/06/2017 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
10/08/2017 Devolvido da vista
15/08/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
19/12/2017 Devolvido da vista
22/05/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
24/05/2018 Publicados Pareceres de nº 701, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 547, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 710, de 2016, favorável aos PLs 547/2016 e 710/2016, na forma do Substitutivo ora apresentado; e de nº 702, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de lei nº 547/2016, ao qual se encontra o Projeto de lei nº 710/2016, favorável aos Projetos de Lei 547/2016 e 710/2016 na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 17)
24/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/06/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
03/08/2018 Anexado aos autos Ofício CN nº 239/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder, encaminhando matéria para análise junto ao referido Projeto de lei.
12/03/2019 Devolvido sem voto
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/03/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
05/02/2021 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
23/06/2021 Publicado Parecer nº 449, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 547, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 710, de 2016, favorável aos Projetos de Lei nº 547, de 2016, e nº 710, de 2016, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 09)
23/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2021 449 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/04/2017 701 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável aos projetos 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2017 702 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Rita Passos Comissão de Educação e Cultura  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp