| 23/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 23.09.2016. |
| 26/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 05/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
| 27/10/2016 |
Publicado Ofício nº 581/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 414/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08) |
| 24/11/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
| 21/12/2016 |
Devolvido sem voto |
| 09/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 20/02/2017 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável |
| 23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 21/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 476, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 477, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 478, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 18 e 19) |
| 21/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |