| 23/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/09/2016 |
| 26/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 03/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 13/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/05/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 20/06/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 27/06/2017 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 28/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/06/2017 |
Publicados Pareceres: nº 538, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 539, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
| 30/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20) |
| 30/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 06/07/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1410/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.935, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017. |
| 06/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.510, de 27.07.2017 ( DOE pág.01) |
| 07/07/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.935. (DA. pág. 9) |
| 07/07/2017 |
Aguardando Sanção |
| 01/08/2017 |
Arquive-se
|
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.058 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |