Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 794 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 794 / 2016
Ementa Autoriza a criação da Central de treinamento para cão-guia no Estado.
Data de Publicação 28/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CÃO-GUIA, DEFICIÊNCIA VISUAL, SÃO PAULO (ESTADO), TREINAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/10/2016
01/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
10/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/05/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
02/10/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR , pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1246, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto e nº 1247, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR. (D. A. pags. 18 e 19)
06/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
22/11/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
07/03/2018 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
11/05/2018 Publicado Parecer nº 544, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2017 1246 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/10/2017 1247 / 2017 favorável favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
22/11/2017 544 / 2018 favorável favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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