28/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/10/2016 |
01/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/02/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
10/05/2017 |
Devolvido da vista |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/10/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR , pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
06/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1246, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto e nº 1247, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição
na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR. (D. A. pags. 18 e 19) |
06/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
22/11/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel |
07/03/2018 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
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11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 544, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição,
na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14) |
11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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05/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |