| 11/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/11/2016 |
| 16/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 16/12/2016 |
Publicado Ofício nº 640/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 434/16, manifestando-se no âmbito deste Projeto de Lei. (DA. pág. 10) Rel. nº 119822
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| 04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/08/2017 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 25/08/2017 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
| 05/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 19/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 929/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 930/2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 15 e 16) |
| 19/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/03/2018 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável |
| 11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 548, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
| 11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |