| 12/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/11/2016 |
| 17/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 25/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao projeto conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/06/2017 |
Publicados os Pareceres nº 527/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 528/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13 e 14) |
| 23/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21.06.2017. (DA. pág. 14) |
| 23/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/06/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 04/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1364/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.926, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 junho de 2017. |
| 04/07/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/07/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.926. (DA. pág. 13) |
| 05/07/2017 |
Aguardando Sanção |
| 26/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.503, de 25.07.2017. (DOE I pág. 01) |
| 01/08/2017 |
Arquive-se |
| 27/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
| 27/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |