24/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2016 |
25/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
15/12/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
20/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
26/04/2017 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável ao projeto com a emenda da CCJR |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
30/08/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto |
11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
07/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
15/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1735, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 1736, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1737, de 2017, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição
e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 22) |
15/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |