Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 845 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 845 / 2016
Ementa Torna obrigatório as empresas de ônibus intermunicipais a oferecerem curso de prestação de primeiros socorros a todos os motoristas e cobradores.
Data de Publicação 24/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores COBRADOR DE ÔNIBUS, CURSO, MOTORISTA DE ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PRIMEIROS SOCORROS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
24/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2016
25/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/04/2017 Devolvido da vista
03/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Distribuído ao Deputado André do Prado
28/06/2017 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
24/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 747, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 748, de 2017, Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
24/08/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2017 747 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/06/2017 748 / 2017 favorável favorável André do Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
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