| 26/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/11/2016 |
| 29/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 06/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/03/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida Vista aos Deputados Roberto Trípoli e Paulo Correa. |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 04/05/2017 |
Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017. |
| 04/05/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (Tendo em vista a edição da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017). |
| 05/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 09/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, com a emenda proposta , pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 20/06/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/08/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com a emenda proposta |
| 14/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2158, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2159, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição com a emenda proposta. (D.A. pág. 14) |
| 14/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 03/04/2024 |
Tendo em vista o Despacho do Presidente no Ofício Externo 1731/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |