| 06/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/12/2016 |
| 07/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 23/03/2017 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 31/08/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 17/10/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 17/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Turco |
| 25/10/2017 |
Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário |
| 10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 53, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13) |
| 10/02/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |