| 15/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/12/2016 |
| 16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 06/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 16/03/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 08/06/2017 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 22/06/2017 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 08/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/08/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 600, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 601, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura , conclusivamente, nos termos
dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D. A., pág. 11)
|
| 11/08/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 08.08.2017. ( D. A., pág. 16) |
| 11/08/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/08/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 21/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1582/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.957, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2017. |
| 21/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.957. (D.A. pág. 14) |
| 22/08/2017 |
Aguardando Sanção |
| 13/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.523, de 12.09.2017. (D.O.E.-I pág. 01) |
| 15/09/2017 |
Arquive-se |
| 08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.019 |
| 08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |