| 17/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 17/12/2016 |
| 20/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 07/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/04/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 29/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota solicitando a documentação faltante. |
| 24/04/2019 |
Redistribuído ao Deputado Aprígio (nova legislatura) |
| 29/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 08/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Bruno Ganem |
| 04/09/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota solicitando a documentação faltante |
| 10/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Bruno Ganem |
| 25/09/2019 |
Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 16/10/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/10/2019 |
Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1393, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1394, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27) |
| 24/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 22/10/2019. (D.A., pág. 28) |
| 24/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 30/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 07/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2146/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.799, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019. |
| 07/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.799. (D.A. pág. 13) |
| 30/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.214, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
| 03/12/2019 |
Arquive-se. |
| 20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243 |
| 20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |