| 11/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/02/2017 |
| 14/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 23/02/2017 |
Entrada na Comisão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 25/05/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
| 31/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 20/06/2017 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 20/06/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/06/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável, na forma do substitutivo proposto. |
| 22/06/2017 |
Publicado Parecer nº 510, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, favorável, na forma do substitutivo proposto. (DA. pág. 14) |
| 22/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 22/06/2017 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III. |
| 28/11/2017 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, Prejudicado o Projeto. |
| 28/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 29/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 04/12/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2019, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 13 e 14) |
| 07/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2407/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.098, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017. |
| 13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.098. (D.A. pág. 16) |
| 14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/01/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 08/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3) |
| 02/02/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 08/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. págs. 59 e 60) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
| 08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/02/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 26/06/2018 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 28/06/2018 |
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |