| 16/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/02/2017 |
| 17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 02/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/04/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 01/08/2017 |
Devolvido da vista. |
| 07/11/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
| 22/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 15/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 21/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 04/07/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1087, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 9)
|
| 09/11/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |