| 04/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/03/2017 |
| 07/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 14/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 13/04/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 19/06/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 29/06/2017 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 30/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 774, de 2017, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 775 , de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D. A. pág. 13)
|
| 01/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 30.08.2017. (D.A. pág. 14) |
| 01/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/09/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 13/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1692/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.976, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de setembro de 2017. |
| 13/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.976. (D.A. pág. 15) |
| 14/09/2017 |
Aguardando Sanção |
| 05/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.541, de 04.10.2017. (DOE-I pág. 01) |
| 06/10/2017 |
Arquive-se. |
| 08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.026 |
| 08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |