| 25/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/03/2017 |
| 28/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 04/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
| 05/07/2017 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
| 09/08/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 582/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 583/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 16 e 17) |
| 09/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 16/03/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9). |
| 01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |