Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1147 / 2017

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1147 / 2017
Data Autuação 22/03/2017
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CPTM-Cia Paulista de Trens Metropolitanos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/08/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.048

Tramitação

Data Descrição
22/03/2017 Autuado e Protocolado
22/03/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
20/09/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/10/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimentos da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1147, de 2017, e solicita o envio de oficio ao E. Tribunal de Contas para que encaminha a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Trens metropolitanos - CPTM referentes ao exercício de 2016.
14/07/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
22/09/2020 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 61/62, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 1147, de 2017, e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ¿ CPTM, referentes ao exercício de 2016.
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/08/2023 Devolvido sem voto
16/08/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
11/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1147, de 2017, com prévia expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP .
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1147, de 2017, com prévia expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP
14/08/2024 Juntado Ofício digital nº 7/2024/CFC destinado à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, encaminhando cópia do parecer da Comissão.
20/08/2024 Publicado o Parecer nº 1535, de 2024, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento do Processo, com prévia expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP. (D.A., págs. 13 e 14)
28/08/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.048
28/08/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1535 / 2024 propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1147, de 2017, com prévia expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP Valdomiro Lopes Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimentos da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1147, de 2017, e solicita o envio de oficio ao E. Tribunal de Contas para que encaminha a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Trens metropolitanos - CPTM referentes ao exercício de 2016. Carlão Pignatari  
Voto do relator que ratifica a manifestação de fls. 61/62, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 1147, de 2017, e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ¿ CPTM, referentes ao exercício de 2016. Dra. Damaris Moura  
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