| 04/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/05/2017 |
| 05/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 12/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 09/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/07/2017 |
Anexado aos Autos, documentação para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo relator Deputado Afonso Lobato. |
| 16/08/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1330, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(D.A. pag. 21) |
| 07/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, em 04.10.2017. (D.A. pág. 22) |
| 09/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 16/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 19/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1956/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.015, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11de outubro de 2017. |
| 19/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.015. (D.A. pág. 58) |
| 20/10/2017 |
Aguardando Sanção |
| 11/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.569, de 10 de novembro de 2017. (DOE I pág. 3) |
| 09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111 |
| 09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |