| 11/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/04/2017 |
| 12/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 30/05/2017 |
Devolvido sem voto |
| 31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 20/06/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel |
| 16/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 17/08/2017 |
Publicado o Parecer nº 685, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição. ( D.A., pág. 15) |
| 17/08/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 19/12/2017 |
Devolvido sem voto |
| 25/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 06/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
| 24/04/2019 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Engler (nova legislatura) |
| 14/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
| 21/05/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 28/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi |
| 25/10/2022 |
Devolvido da vista |
| 30/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
| 25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 17/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável |
| 20/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1387, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
| 14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |