| 11/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/04/2017 |
| 12/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 25/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/06/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
| 22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 20/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao Projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
| 24/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao Projeto e à emenda proposta pela CCJR |
| 27/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1525, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 1526, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 42 e 43) |
| 27/10/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |