05/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/05/2017 |
08/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
21/02/2018 |
Recebido do Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/03/2018 |
Devolvido da vista |
04/04/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado José Américo |
11/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
24/04/2018 |
Devolvido da vista |
09/05/2018 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
27/08/2018 |
Devolvido da vista |
30/10/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
29/11/2018 |
Devolvido da vista |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
18/12/2018 |
Publicado parecer nº 1525, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6) |
20/12/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Teonilio Barba e a Deputada Valeria Bolsonaro |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, Contrário |
07/08/2019 |
Publicado Parecer nº 755, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, contrário à proposição. (D.A. pág. 15 e 16) |
08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
05/03/2020 |
Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
01/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
03/09/2020 |
Devolvido da vista |
15/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
18/09/2020 |
Devolvido da vista |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
20/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 770, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 25 e 26) |
11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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