19/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/04/2017 |
20/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
02/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/05/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
29/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
15/08/2017 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na forma de sua redação original na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/08/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 695, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 696, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura na forma do substitutivo apresentado
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., pág. 11) |
18/08/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 16.08.2017. (D. A., pág. 14) |
18/08/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/08/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/08/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
15/09/2017 |
Publicado Parecer nº 864/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13) |
15/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1791/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.991, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de setembro de 2017. |
22/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.991. (D.A. pág. 15) |
23/09/2017 |
Aguardando Sanção |
17/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.550, de 16.10.2017. (D.O.E-I, pág. 01) |
20/10/2017 |
Arquive-se. |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.025 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |