Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 2017
Ementa Institui o "Prêmio Cidade Acessível", destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Data de Publicação 19/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRÊMIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 19/04/2017
20/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
10/10/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1474, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído a Deputada Rita Passos
14/08/2018 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
07/12/2018 Publicado Parecer nº 1352, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
21/05/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
28/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 804, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 13 e 14)
14/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2018 1352 / 2018 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
10/10/2017 1474 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/05/2019 804 / 2019 favorável favorável Castello Branco Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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