Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/11/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 330/2013
Deliberado
Ementa: Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2015
Deliberado
Ementa: Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 480/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre orientações de memória histórica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao PL n.º 480/2015, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, e contrário ao PL n.º 16/2017
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 28/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Cartão Acessibilidade" para pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 575/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a dispensa da exigência de apresentação do título de eleitor para os presidiários que estejam em regime de livramento condicional ou progressão do regime de cumprimento de pena, como condição de acesso a postos de trabalho nas empresas privadas no Estado.
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 627/2016
Deliberado
Ementa: Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado.
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 215/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Cidade Acessível", destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 226/2017
Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Projeto de lei 326/2017
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de incentivo à admissão de pessoas da terceira idade no mercado de trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 452/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Restaurantes Populares Bom Prato dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para a População Hipossuficiente, consoante aduz o artigos 3º, inciso III, artigo 6º, caput da Constituição Federal e artigo 21, inciso III, da Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga - PT Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 469/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga - PT Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 499/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 693/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga - PT Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, em caso de acidente ou incidente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Alencar Santana Braga - PT Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 840/2017
Deliberado
Ementa: Institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga - PT Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 889/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Respeito ao Idoso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável ao substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Alencar Santana Braga - PT Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 917/2017
Deliberado
Ementa: Institui campanha contra a misoginia nas redes sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 923/2017
Deliberado
Ementa: Institui junto à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação do Estado a Campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos" - sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 931/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar um restaurante do "Programa Bom Prato", nas proximidades do Hospital Padre Albino, em Catanduva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1122/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes, em estabelecimentos hospitalares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1164/2017
Deliberado
Ementa: Cria a "Política Estadual de Empoderamento da Mulher".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 75/2018
Deliberado
Ementa: Cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 132/2018
Deliberado
Ementa: Obriga os condomínios residenciais do Estado a reservarem vagas em seus estacionamentos internos e externos aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao voto do relator
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Rita Passos - PSD Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 977/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política - FENASP".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável ao projeto
Ana do Carmo - PT Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao projeto
Rita Passos - PSD Favorável ao projeto
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao projeto
Moção 14/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta voto de repúdio ao Boa Esporte Clube, de Minas Gerais, em relação à contratação do goleiro Bruno.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 24/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine a realização dos estudos necessários visando à flexibilização da Lei 13.019/2014, que criou o denominado "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", que visa aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional no campo das parcerias realizadas entre as organizações da sociedade civil e todas as esferas do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 69/2017
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil medidas urgentes para o resgate dos nove tripulantes desaparecidos no rebocador da empresa Bertolini, em acidente ocorrido no Rio Amazonas próximo ao município de Óbidos, no Pará.
Moção 89/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o cumprimento da legislação que garante o justo ressarcimento dos legais e legítimos direitos das vítimas do Estado no período da Ditadura Civil-Militar brasileira, acatando liminarmente as decisões da Comissão de Anistia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 93/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido de fortalecer o empenho de votação de Projetos de Lei que tratam de questões relativas à misoginia em nossa sociedade, especialmente no apoio às propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional sobre meios de combate a esta prática odiosa em nosso país.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 95/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Ministro das Cidades a fim de que determine a aprovação dos projetos habitacionais desenvolvidos para o município de Embu das Artes, através do Programa "Minha Casa Minha Vida", denominados Roque Valente 1,2,3 e 4, e Paulo Freire 1,2,3 e 4.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 105/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio contra injustificadas agressões aos chineses da rua 25 de Março, na Capital de São Paulo, praticadas por Agentes da Receita Federal do Brasil, em ação de apreensão de mercadorias naquela localidade.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 107/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude à Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo, em virtude das comemorações dos 85 anos de existência dessa respeitável entidade.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 111/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, para que empreendam esforços no sentido de referendar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, viabilizando a necessária ratificação.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 116/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Protesta contra a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 2017, que - sob o manto da reconceituação das expressões "trabalho forçado", "jornada exaustiva", "condição degradante" e "condição análoga à de escravo" - produziu, ao arrepio da Constituição Federal e da legislação penal, embaraços gravemente anacrônicos à prevenção, à fiscalização e à repressão contra o trabalho escravo no País, e apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério do Trabalho a imediata revogação do ato normativo referido.
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 117/2017
Ementa: Aplaude a memória de Mário Kozel Filho que, em 26 de junho de 1968, aos 18 anos, morreu tragicamente, assassinado, simplesmente por estar a serviço do Exército Brasileiro.
Moção 5/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os trabalhos realizados pelo Sr. Claudio Natal Barbieri, assistente consular do Consulado-Geral do Brasil em Milão.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 9/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude as idealizadoras, coordenadoras e alunas do Programa Promotoras Legais Populares do município de Jaú por sua intrépida contribuição para a formação de cidadãs conscientes de seus direitos e defensoras de uma sociedade mais justa e igualitária.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção
Moção 30/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio a todos os tipos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi - PSB Favorável à moção
Ana do Carmo - PT Favorável à moção
Carlos Bezerra Jr. - PSDB Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Rita Passos - PSD Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção