27/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 56 em 27/04/2017 |
02/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
09/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
30/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1661, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
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16/11/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
05/12/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/12/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
07/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1343, de 2018, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
07/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |