| 29/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/04/2017 |
| 03/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 10/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 21/06/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 01/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 11/08/2017 |
Publicado o Parecer nº 630/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
| 14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 30/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1944, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à
proposição. (D.A. pág. 18) |
| 30/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 10/04/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 161/2018 ao Projeto de lei nº 246/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
| 10/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 161/2018. |
| 11/06/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 721/2019 ao Projeto de Lei nº 246/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 161/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 25) |
| 11/06/2019 |
Anexado o Projeto de lei 721/2019. |
| 18/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1018/2019 ao Projeto de lei nº 246/2017, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 161/2018 e 721/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 18/09/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1018/2019. |
| 26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 721/2019, que encontra-se anexado ao referido Projeto de lei. |
| 26/11/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/11/2019 |
68 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
| 11/02/2020 |
6 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão |
| 11/02/2020 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei nº 721/2019. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 246/2017; 161/2018 e 1018/2019. |
| 13/02/2020 |
Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o PL nº 721/2019 e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 721/2019 do PL nº 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17) |
| 13/02/2020 |
Desentranhado o Projeto de lei 721/2019. |
| 20/02/2020 |
Arquivo - Arquivado |
| 13/04/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260 |