Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 161 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 161 / 2018
Ementa Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas públicas do Estado que oferecem ensino infantil, fundamental e médio.
Data de Publicação 24/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE VACINAÇÃO, MATRÍCULA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Último andamento 13/02/2020 - Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o PL nº 721/2019 e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 721/2019 do PL nº 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17)

Tramitação

Data Descrição
24/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2018
27/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
10/04/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 161/2018 ao Projeto de lei nº 246/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
10/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 246/2017.
10/04/2018 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
11/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 721/2019 ao Projeto de Lei nº 246/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 161/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 25)
18/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1018/2019 ao Projeto de lei nº 246/2017, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 161/2018 e 721/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58)
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 721/2019, o qual este Projeto de Lei encontra-se anexado.
11/02/2020 7ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 721, de 2019.
13/02/2020 Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o PL nº 721/2019 e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 721/2019 do PL nº 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala