Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 30 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 30 / 2017
Ementa Apela ao Congresso Nacional a fim de que sejam tomadas medidas visando acabar com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
Data de Publicação 03/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIDADE, FORO PRIVILEGIADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/05/2017
04/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
30/05/2017 Devolvido sem voto
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017 Publicado o Parecer nº 1332, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 21)
07/10/2017 Publidada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, em 04.10.2017.(D.A. pág.22)
09/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
26/10/2017 Encaminhado Ofício SGP n.º 1939/2017 junto à Presidência do Senado Federal, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 11.10.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Júnior Aprillanti.
26/10/2017 Encaminhado Ofício SGP n.º 1940/2017 junto à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 11.10.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Júnior Aprillanti.
27/10/2017 Arquive-se
22/08/2018 Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal encaminhando resposta à referida Moção . (D.A. pág. 3)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1332 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1940 Ofício  
2 Ofício 1939 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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