03/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/05/2017 |
04/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
12/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
30/05/2017 |
Devolvido sem voto |
31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1332, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 21) |
07/10/2017 |
Publidada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, em 04.10.2017.(D.A. pág.22) |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício |
26/10/2017 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 1939/2017 junto à Presidência do Senado Federal, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 11.10.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Júnior Aprillanti.
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26/10/2017 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 1940/2017 junto à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 11.10.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Júnior Aprillanti. |
27/10/2017 |
Arquive-se |
22/08/2018 |
Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal encaminhando resposta à referida Moção . (D.A. pág. 3) |
14/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017 |
14/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |