Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 338 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Pedro Manoel Pereira", à Casa da Agricultura de Pereiras, naquele Município.
Data de Publicação 19/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, PEREIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/05/2017
22/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/06/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
20/03/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
06/04/2018 Publicado Parecer nº 342, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
06/04/2018 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
25/04/2018 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/06/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2018 Publicado Parecer nº 786/2018, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
15/06/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 13.06.2018. (D.A. pág. 10)
18/06/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 939/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.335, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2018.
29/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.335. (D.A. pág. 12)
30/06/2018 Aguardando Sanção
21/07/2018 Publicada a Mensagem A-nº 155/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
23/07/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
23/07/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
15/08/2018 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
21/08/2018 119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/08/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 155/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.826, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2018 342 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2018 786 / 2018 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao veto Edmir Chedid  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 30/06/2018 Autógrafo 32335 Autógrafo ao Projeto de lei numero 338/2017 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16826 Governador  
3 21/07/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-155/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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