| 16/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/05/2017 |
| 17/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDCOM - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1469, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 26 e 27) |
| 23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 01/03/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 08/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 20/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 21/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 896, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 22/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 02/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 02/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |